1. Titularidade do domínio calem.pt
O domínio calem.pt encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT", com Sogevinus Fine Wines, S.A. com sede em Avenida Diogo Leite, 344 4400-111 Vila Nova de Gaia, em Porto, com NIF:500.00.026 e Registado na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia, n.º único de matrícula e de pessoa colectiva 500000026.
Para qualquer esclarecimento relacionado com as presentes Condições de Utilização do Serviço de Venda de Bilhetes On Line poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Sogevinus dos seguintes meios:
Email: tour@calem.pt
Carta:(Turismo) Sogevinus Fine Wines Avenida Diogo Leite, 344 4400-111 Vila Nova de Gaia, no Porto.
Telefone: (351) 223 746 672 / (351) 916 113 451
2. Objecto e âmbito de aplicação
As presentes Condições de Utilização têm por objectivo definir as condições de venda de bilhetes para espectáculos e visitas às Caves, estabelecidas entre a SOGEVINUS e o utilizador, através da bilheteira virtual [tour.calem.pt].
A navegação no site: tour.calem.pt, bem como a compra electrónica de qualquer bilhete para espetáculo ou divertimento público, implica a aceitação das presentes Condições de Utilização do Serviço de Venda de Bilhetes On Line.
A SOGEVINUS reserva-se no direito de alterar as presentes Condições de Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site [tour.calem.pt].
A SOGEVINUS intervém como agente de venda de bilhetes para espectáculos ou visitas às Caves Cálem em nome e por conta dos promotores dos referidos eventos.
Consequentemente, as presentes Condições de Utilização do Serviço de Venda de Bilhetes On Line só se aplicam à venda de bilhetes e não ao espectáculo, visita ou ao evento como tal. Determinados eventos e/ou espectáculos podem estar sujeitos a determinadas condições ou regras estipuladas pelo promotor e/ou pelo recinto de espectáculos que deverão ser consultadas junto do respectivo promotor e/ou recinto.
Os bilhetes vendidos na página: tour.calem.pt são reservados aos particulares.
3. Informação sobre conteúdos
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da página: tour.calem.pt sem autorização prévia escrita concedida pela SOGEVINUS é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A SOGEVINUS reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da SOGEVINUS. A utilização do domínio calem.pt e/ou da páginatour.calem.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da SOGEVINUS. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a: tour.calem.pt, informamos que a SOGEVINUS não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Foram efectuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a SOGEVINUS procederá logo que possível à respectiva correcção.
4. Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.calem.pt e/ou na página: tour.calem.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site: tour.calem.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem actuar dessa forma, à excepção de quando são utilizadas ferramentas existentes no site (ex: partilha de evento via Facebook).
As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.calem.pt e/ou na página: tour.calem.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia dos respectivos titulares.
5. Responsabilidades
A SOGEVINUS não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições de Utilização do Serviço de Venda de Bilhetes On Line (tour.calem.pt), nomeadamente:
- A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
- A não utilizar identidades falsas;
- A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a SOGEVINUS possa processar devidamente a venda de bilhetes.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à SOGEVINUS.
A SOGEVINUS declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade no processamento da venda de bilhetes, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
8. Disponibilidade dos bilhetes e Realização de venda de bilhetes online
A selecção de bilhetes é efectuada em tempo real. Nesta conformidade, o servidor da SOGEVINUS informa o Cliente em tempo real sobre a disponibilidade dos bilhetes no momento do processamento da venda.
O processo de compra permite ao Cliente seleccionar os lugares pretendidos dentro da disponibilidade apresentada.
A finalização do processo de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições de Utilização do Serviço de Venda de Bilhetes On Line. Os dados registados pela SOGEVINUS constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a SOGEVINUS e o Cliente.
Logo que termine a sua compra, será enviado um email automático a confirmar a transacção. A venda de bilhetes para espectáculos ou visitas as Caves Calem só fica definitivamente concluída e só vincula a SOGEVINUS a partir do envio do referido e-mail automático a confirmar a transacção.
9. Preço e número máximo de bilhetes
Os preços dos bilhetes para os espetáculos e visitas às Caves Calem (valor facial) são indicados em euros, e não compreendem as comissões e eventuais despesas de envio conforme previstas nas presentes Condições de Utilização.
Consoante os eventos, poderão ser propostas ao Cliente várias categorias de bilhetes salvo indicação em contrário, o número total de lugares reservados acumulado por pessoa não pode ser superior a 10 para o mesmo espectáculo.
Não é permitido a um Cliente efectuar várias encomendas espaçadas no tempo para contornar esta limitação.
Todas as encomendas qualquer que seja a sua origem deverão ser pagas em euros.
10. Meios de pagamento
Relembramos que a validação da venda de bilhetes implica a obrigação de pagamento do preço pelo Cliente.
Na compra de bilhetes no site: tour.calem.pt o Cliente poderá utilizar os seguintes meios de pagamento:
- Multibanco (Referência Multibanco)
- Cartão de crédito Visa
- Cartão de crédito MasterCard
- Pay Pal
Para todos os pagamentos efetuados com cartão de crédito, o cartão será debitado no momento da validação final da venda do bilhete.
Dependendo dos eventos e do número de dias que falte para o evento, alguns dos meios de pagamento acima propostos poderão não estar disponíveis.
11. Entrega dos bilhetes
As condições de entrega dos bilhetes para espectáculos e visitas as Caves Calem são específicas e independentes das condições de entrega dos restantes produtos vendidos no site tour.calem.pt.
O Cliente receberá os seus bilhetes electrónicos (documento PDF enviado para a sua caixa de correio electrónico) após validação do pagamento.
O cliente deverá imprimir o bilhete electrónico previamente enviado pela SOGEVINUS através de correio eletrónico.
SOGEVINUS não é obrigada a emitisão de duplicados dos bilhetes incluindo em caso de perda, furto ou roubo.
Alguns eventos decorrem sob a responsabilidade da entidade organizadora, não podendo ser imputada à SOGEVINUS qualquer responsabilidade decorrente dos mesmos.
Segurança: os bilhetes electrónicos impressos têm um código de barras único. A validade dos bilhetes é controlada e registada à entrada graças a um leitor de código de barras. Não é possível um espectador ser admitido num recinto mais do que uma vez com o mesmo bilhete. A reprodução de bilhetes é proibida. Somente a primeira pessoa que apresente o bilhete será admitida no recinto, presumindo-se a legítima titular do bilhete. Conserve o seu bilhete em lugar seguro.
SOGEVINUS pode recusar a entrada no recinto quando estejam em circulação várias impressões, reproduções, cópias ou imitações de um bilhete electrónico impresso e que tenha sido previamente facultado o acesso ao recinto ao portador de uma impressão, reprodução, cópia ou imitação do bilhete.SOGEVINUS não é obrigada a proceder à verificação da identificação da pessoa que apresenta o bilhete para verificar que se trata efectivamente do adquirente do mesmo, nem tão pouco a verificar a autenticidade do referido bilhete. Ao portador de um bilhete electrónico impresso que não seja admitido no recinto por qualquer dos motivos acima referidos não assiste direito de reembolso.
A SOGEVINUS declina qualquer responsabilidade pelas anomalias que possam surgir no decurso do processo de venda ou da impressão dos bilhetes electrónicos adquiridos ainda em caso de perda, roubo ou furto, ou ainda utilização ilícita do bilhete adquirido. Não será entregue ao Cliente nenhum duplicado ou certificado, reemissão do bilhete, de qualquer natureza, para além do bilhete enviado por correio electrónico para impressão pelo cliente.
12. Cancelamentos, trocas e devoluções
Não se efectuam trocas ou devoluções de bilhetes adquiridos na Bilheteira tour.calem.pt.
Em caso de não realização do espectáculo no local, data e hora marcados, de substituição do programa ou de artistas principais ou ainda de interrupção do espetáculo, o promotor do espetáculo é obrigado a restituir aos espectadores a importância correspondente ao preço dos bilhetes, com excepção de quaisquer custos adicionais pagos pelo Cliente à SOGEVINUS, incluindo comissão.
Em caso de interrupção do espectáculo não há lugar a restituição se esta ocorrer por motivo de força maior verificado após o início do espetáculo. Nos termos legais aplicáveis, consideram-se casos de força maior os que resultem de acontecimentos imprevisíveis cujos efeitos se produzam independentemente da vontade do promotor do espectáculo, nomeadamente, incêndios, inundações, ciclones, tremores de terra e outras causas naturais que diretamente impeçam a realização do espetáculo.
Nos casos em que haja lugar à restituição do preço do bilhete, o reembolso só poderá ocorrer a favor do Cliente que tenha adquirido o bilhete e contra entrega de uma impressão do bilhete electrónico. Em caso algum haverá lugar ao reembolso ou ao pagamento de quaisquer despesas ou indemnização.
Perante a decisão da entidade organizadora de cancelar ou alterar a data, o horário ou o local de um evento para o qual o Cliente tenha comprado bilhetes, a SOGEVINUS reserva-se no direito de utilizar os dados pessoais do Cliente para lhe transmitir as informações relativas ao procedimento a adoptar no caso concreto.
13. Legislação Aplicável
As presentes Condições de Utilização do Serviço de Venda de Bilhetes On Line encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das presentes condições será submetido ao Tribunal português competente. Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a SOGEVINUS desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
14. Condições de acesso
Será recusada a entrada a qualquer pessoa que se comporte ou pareça comportar-se de forma agressiva ou contrária à ordem pública. É expressamente proibido: entrar na Cave com objetos que possam ser considerados perigosos; ou acompanhado de animais; ou com produtos alimentares.
É, ainda, proibido fumar no interior da Cave.
15. Condições de venda de bebidas alcoólicas
Nos termos da alínea a) e b) do nº1 do artigo 3º do DL 50/2013 de 16 de Abril de 2013 estamos impossibilitados de servir ou vender bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e a quem se apresente notoriamente embriagado ou aparentemente possuir anomalia psíquica.